| Projeto: |
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PL 259 17/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-259/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0259-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira / Ely Teruel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA COMPRA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BANCOS / CALAMIDADE PUBLICA / CASA LOTERICA / CORONAVIRUS / CORREIOS / COVID 19 / CUPOM / GAS / GLP / INSTITUICAO FINANCEIRA / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / POSTO DE VENDA / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALE GAS / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0260-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 22/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 23/04/2020 | Encaminhado em 23/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/04/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | CCJ | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | SGP2 | Recebido em 20/01/2022 | Encaminhado em 20/01/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2022 | |
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| Encerramento: |
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20/01/2022. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |